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Legislação » Leis Publicado em 25 de Outubro de 2007 - 02:00

Lei nº 11.531, de 24 de outubro de 2007

previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de
Notícias Publicado em 17 de Julho de 2023 - 10:16

Primeira Seção define em repetitivo que regra da irretratabilidade da CPRB não se aplica à administração

Segundo o relator, ministro Herman Benjamin, a contribuição previdenciária das empresas – estabelecida pelo artigo 22, I, da Lei 8.212/1991 – incidia originalmente sobre a folha de salários.
Colunas » Gisele Leite Publicado em 07 de Dezembro de 2022 - 14:24

Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo

implantação de regimes nazistas e fascistas, mas, no entanto, sua tergiversação não justifica seu
Colunas » Gisele Leite Publicado em 11 de Setembro de 2023 - 11:30

Positivismo, neopositivismo, nacional-positivismo

implantação de regimes nazistas e fascistas, mas, no entanto, sua tergiversação não justifica seu
Doutrina » Tributário Publicado em 16 de Maio de 2023 - 10:00

O conceito de insumo e a tomada de créditos de PIS/COFINS

O aproveitamento de créditos tributários ainda rende debates no país; afinal, há uma linha coesa sobre quais despesas se enquadram como insumos?
Doutrina » Geral Publicado em 01 de Outubro de 2019 - 11:47

A Governamentalidade de Foucault em tempos de democracia participativa

é bem diferente de como se realizava no passado, em especial se for comparado regimes absolutistas
Doutrina » Constitucional Publicado em 18 de Julho de 2012 - 13:55

A aposentadoria especial no serviço público e a sua implementação pela via do mandado de injunção

pelo Administrador, concedendo a referida aposentadoria, haja vista as peculiaridades dos Regimes
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 03 de Maio de 2016 - 16:02

Processual Civil. Administrativo. Fundamento não Impugnado

SÚMULA 182/STJ. PIS e COFINS não cumulativos.
Doutrina » Civil Publicado em 12 de Fevereiro de 2016 - 11:57

O Regime de Bens no casamento como reflexo das conquistas das mulheres na luta pela sua inclusão social e igualdade de gêneros

, principalmente no tocante aos regimes de bens que regiam as relações patrimoniais entre os cônjuges. Uma
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 28 de Fevereiro de 2019 - 12:25

Tributário e processual civil. Agravo interno no recurso especial

A contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário, referente ao exercício de 2011, deve ser recolhida com base na Lei 12.546/2011.
Notícias Publicado em 01 de Junho de 2021 - 15:50

CCJ admite proposta que garante incentivos a empresas de tecnologia da informação

Proposta deixa o setor de fora da redução desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109, oriunda da PEC Emergencial.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 13 de Novembro de 2018 - 10:38

Tributário. Contribuição Previdenciária. Décimo Terceiro Salário

Forma de apuração prevista na Lei nº 12.546/2011.
Notícias Publicado em 20 de Abril de 2021 - 17:33

OAB questiona no STF novo adiamento de prazo e extinção de linha de crédito para precatórios

Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos para o pagamento de precatórios e revogaram a linha de crédito especial da União aos entes federados para o pagamento das dívidas.
Notícias Publicado em 27 de Outubro de 2021 - 16:47

PGR emite parecer favorável à OAB contra adiamento de pagamento de precatórios

Para a procuradoria a excepcionalidade da covid-19 não justifica a postergação do pagamento dos precatórios que deverão ser quitados até 2024, mas admite a postergação, por mais cinco anos (até 2029) apenas para os precatórios com vencimento posterior a 2021.
Doutrina » Tributário Publicado em 23 de Outubro de 2023 - 13:44

A Carga Tributária nas importações de mercadorias: regime especial aduaneiro especificamente o Repetro

no setor de petróleo e gás, sendo um exemplo de como regimes especiais podem estimular investimentos e fortalecer a economia nacional.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 11 de Agosto de 2017 - 16:24

Clipping de Legislação (07 a 11 de Agosto de 2017)

Clipping de Legislação.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 18 de Outubro de 2011 - 10:39

Constitucional. Tributario. Reserva de lei complementar.

Incidente de inconstitucionalidade. Prescrição.
Doutrina » Processual Penal Publicado em 08 de Setembro de 2022 - 16:46

A mudança trazida pelo Pacote Anticrime na contagem de prazos para o benefício da progressão de regime nos crimes hediondos

jurídica, regimes e sistema de execução, com posterior análise da redação anterior do art. 112 da Lei de
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 24 de Julho de 2017 - 15:56

Ação Anulatória e de indenização por danos morais e materiais. Importação fraudulenta

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.
Legislação » Clipping Jurid Publicado em 07 de Agosto de 2020 - 16:05

Clipping de Legislação (03 a 07 de Agosto de 2020)

Clipping de Legislação.

Exibindo resultado de 61 até 80 de um total de 1400

previdência social e os regimes próprios de previdência social, e o art. 4º da Lei nº 11.354, de 19 de

Segundo o relator, ministro Herman Benjamin, a contribuição previdenciária das empresas – estabelecida pelo artigo 22, I, da Lei 8.212/1991 – incidia originalmente sobre a folha de salários.

implantação de regimes nazistas e fascistas, mas, no entanto, sua tergiversação não justifica seu

implantação de regimes nazistas e fascistas, mas, no entanto, sua tergiversação não justifica seu

O aproveitamento de créditos tributários ainda rende debates no país; afinal, há uma linha coesa sobre quais despesas se enquadram como insumos?

é bem diferente de como se realizava no passado, em especial se for comparado regimes absolutistas

pelo Administrador, concedendo a referida aposentadoria, haja vista as peculiaridades dos Regimes

SÚMULA 182/STJ. PIS e COFINS não cumulativos.

, principalmente no tocante aos regimes de bens que regiam as relações patrimoniais entre os cônjuges. Uma

A contribuição previdenciária sobre o décimo terceiro salário, referente ao exercício de 2011, deve ser recolhida com base na Lei 12.546/2011.

Proposta deixa o setor de fora da redução desses benefícios instituída pela Emenda Constitucional 109, oriunda da PEC Emergencial.

Forma de apuração prevista na Lei nº 12.546/2011.

Os dispositivos que estão sendo questionados pela Ordem postergaram prazos para o pagamento de precatórios e revogaram a linha de crédito especial da União aos entes federados para o pagamento das dívidas.

Para a procuradoria a excepcionalidade da covid-19 não justifica a postergação do pagamento dos precatórios que deverão ser quitados até 2024, mas admite a postergação, por mais cinco anos (até 2029) apenas para os precatórios com vencimento posterior a 2021.

no setor de petróleo e gás, sendo um exemplo de como regimes especiais podem estimular investimentos e fortalecer a economia nacional.

Clipping de Legislação.

Incidente de inconstitucionalidade. Prescrição.

jurídica, regimes e sistema de execução, com posterior análise da redação anterior do art. 112 da Lei de

Agravo Interno no Agravo em Recurso Especial.

Clipping de Legislação.

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